1. Quem é o controlador dos dados
A Martins Oliveira Advocacia, com endereço na Rua Icaraí, 266, Sala 01, Bairro Patrimônio, Uberlândia/MG, CEP 38411-048, é a controladora dos dados pessoais tratados neste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Contato para assuntos relacionados à proteção de dados: contato@martinsoliveiraadvocacia.com.br.
2. Quais dados são tratados
Coletamos apenas os dados necessários para responder ao seu contato e para manter o site funcionando:
- Dados fornecidos por você: nome, telefone, e-mail e as informações que você espontaneamente envia ao descrever a sua situação por formulário, WhatsApp ou e-mail.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e origem do acesso, coletados por cookies e ferramentas de medição de audiência.
Não solicitamos, por meio do site, dados sensíveis nem documentos. Informações sigilosas devem ser enviadas apenas após a formalização do atendimento, pelos canais indicados pelo escritório.
3. Para que os dados são usados
- responder a contatos, dúvidas e pedidos de agendamento;
- avaliar preliminarmente a viabilidade jurídica do caso relatado;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e de exercício regular de direitos;
- medir o desempenho do site e melhorar a experiência de navegação.
4. Base legal
O tratamento se apoia, conforme o caso, no consentimento do titular, na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no legítimo interesse do controlador, sempre observados os limites do artigo 7º da LGPD.
5. Sigilo profissional
As informações recebidas no contexto de consulta ou de atendimento estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, que é dever indeclinável e independe da efetiva contratação dos serviços.
6. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas com prestadores de serviço de tecnologia necessários à operação do site e do atendimento (hospedagem, e-mail, mensageria e medição de audiência), com órgãos públicos quando houver determinação legal, e com terceiros quando indispensável ao exercício do próprio direito do titular ou do escritório.
7. Cookies
Utilizamos cookies necessários ao funcionamento do site e cookies de análise, que ajudam a entender quais páginas são mais acessadas. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; nesse caso, algumas funcionalidades podem deixar de operar corretamente.
8. Prazo de guarda
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima e aos prazos legais de guarda aplicáveis à atividade advocatícia e à legislação fiscal. Encerrada a finalidade e vencidos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
9. Direitos do titular
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Os pedidos devem ser enviados para contato@martinsoliveiraadvocacia.com.br e serão respondidos nos prazos legais.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e alteração indevida, incluindo conexão criptografada, controle de acesso e atualização das ferramentas utilizadas.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
Documento de caráter informativo, publicado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.