Categoria: Direito de Família
Artigos sobre guarda, pensão alimentícia, divórcio, união estável e partilha de bens.
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Pensão alimentícia: como o valor é definido e o que fazer quando não é paga
Não existe percentual fixo em lei. Veja o critério que o juiz aplica, quais documentos sustentam o pedido e os dois ritos de execução quando a pensão deixa de ser paga.